Representantes de diversos setores produtivos da Bahia se reuniram com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, na terça-feira (07/11/2023), para tentar evitar o aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 19% para 20,5%, proposto pelo governo estadual. A medida, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa na terça-feira (07), deve entrar em vigor em 2024 e afetar os preços de alimentos, bebidas, combustíveis, medicamentos, roupas, eletrônicos, entre outros produtos e serviços.

O encontro, que ocorreu na sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), contou com a participação de entidades como a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia (FCDL-BA), o Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia (Sindicombustíveis-BA), a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) e a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado da Bahia (FACEB). Também estiveram presentes representantes da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Segundo o presidente da FACEB, Cloves Cedraz, o objetivo da reunião foi discutir números e alternativas para evitar ou adiar o aumento da carga tributária, que já havia sido reajustada em 2023. No entanto, ele afirmou que o governo se manteve firme em seu propósito, justificando a perda que teve na arrecadação com os combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

“Esse é o segundo aumento seguido em um ano. Isso vai impactar negativamente a economia, a competitividade e o poder de compra dos consumidores”, disse Cedraz.

O presidente da FACEB também propôs que o governo estadual facilitasse o refinanciamento das dívidas fiscais mediante um novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), com descontos nos encargos (juros e multa) e condições de parcelamentos especiais.

“Certamente a recuperação desses créditos ajudaria o caixa do governo e os empresários que desejam regularizar sua empresa perante o Fisco”, argumentou.

Por sua vez, o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, defendeu a proposta do governo, alegando que a alteração na alíquota modal visa compensar a redução das alíquotas do ICMS de energia, de 28% para 20,5%, e o de comunicações, de 27% para 20,5%, que foram aprovadas em 2023. Ele também destacou que a medida só será aplicada em 2024, respeitando os princípios da anualidade e anterioridade tributárias.

“O governo está buscando o equilíbrio fiscal e a justiça social, sem prejudicar os setores mais vulneráveis da população”, afirmou Vitório.

O projeto de lei que altera as alíquotas do ICMS na Bahia foi aprovado pela AL-BA na terça-feira (7), com 38 votos favoráveis e 21 contrários. A oposição criticou a medida, alegando que ela vai aumentar a inflação e a recessão no estado. Já a base governista defendeu a proposta, afirmando que ela vai garantir a receita do estado e beneficiar os segmentos de baixa renda.