Defensores Públicos do Estado da Bahia aprovaram, por expressiva maioria, a entrada em estado de greve durante a 4ª Assembleia Geral Executiva realizada nesta sexta-feira (17/11/2023). A decisão inclui a paralisação total das atividades entre os dias 28 e 30 de novembro como medida extrema diante da remuneração congelada há onze anos e da ausência do cumprimento do modelo remuneratório previsto na Constituição Federal para a categoria. A Associação de Defensoras e Defensores do Estado da Bahia (ADEP-BA) convocou a AGE para discutir estratégias em busca da garantia de direitos.

Durante o evento, a presidente da ADEP-BA, Tereza Cristina Almeida Ferreira, destacou as ações da associação em prol da votação e aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 147/2022, em tramitação desde 2022 na Assembleia Legislativa. A presidente ressaltou a falta de sinalização do governo estadual quanto à aprovação, destacando o tratamento diferenciado em relação às demais carreiras do sistema de justiça. A entidade de classe realizou diálogos com parlamentares estaduais e federais, além de debates públicos na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

“Temos solicitado, insistentemente, ao Governador Jerônimo Rodrigues que respeite o inciso XI, do art. 37 da Constituição Federal, como já acontece na maioria dos Estados brasileiros, garantindo à Defensoria Pública o orçamento necessário para a aprovação do projeto de Lei do subteto”, afirmou Tereza durante a assembleia.

Diante da falta de resposta do governo e em um cenário extremo, a categoria aprovou o imediato estado de greve, com a paralisação total das atividades entre os dias 28 e 30 de novembro. A assembleia ocorreu de forma híbrida, permitindo a participação presencial no Wall Street Empresarial e online através do site da corporação. A presidente Tereza enfatizou que a disposição da classe em dialogar com o governo não se encerra com a paralisação, mas é uma medida extrema para evitar que as necessidades da categoria sejam ignoradas nas discussões orçamentárias na Assembleia.

A ADEP-BA lançou, no último mês de setembro, uma campanha estadual de valorização da carreira defensorial, incluindo outdoors, ações em mídia e outras intervenções publicitárias. Nomes da esfera política e do sistema judicial já aderiram à campanha, mostrando apoio à causa.

A próxima reunião da associação está marcada para o dia 31 de novembro, quando serão discutidas futuras mobilizações e estratégias para a valorização da carreira.