Na sessão desta terça-feira (28/11/2023), o Tribunal de Contas dos Municípios acatou três denúncias contra o prefeito de Souto Soares, André Luiz Sampaio Cardoso, referentes a irregularidades nas contratações de serviços nos anos de 2017 e 2018. As denúncias, relacionadas a dispensas e inexigibilidades de licitação, foram analisadas pelo conselheiro Fernando Vita, relator dos processos. Como resultado, foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para investigar a possível prática de ato de improbidade administrativa. O prefeito também foi multado em R$11 mil.

O primeiro processo abordou a contratação direta de “Joelma Santana de Araújo” por quatro dispensas de licitação, totalizando R$42.222,94, para serviços de enfermaria na Secretaria de Saúde. O conselheiro Fernando Vita considerou procedente a denúncia, destacando a fragmentação da despesa para contornar a licitação.

O segundo processo analisou a contratação direta de “Nathalie Ribeiro Correia”, por inexigibilidade de licitação, para serviços eventuais de psicologia no valor de R$8.750,00. A denúncia foi acatada devido à inadequação do procedimento de inexigibilidade e à falta de comprovação da singularidade e notória especialização da profissional.

O terceiro caso envolveu a contratação direta da empresa “Serviços Médicos Toita”, sem concorrência, para serviços de ultrassonografias e ecocardiograma, totalizando R$56.220,00. A relatoria apontou que a contratação não se enquadrou nas hipóteses previstas, não caracterizando a singularidade do objeto nem a notória especialização da contratada.

A procuradora Camila Vasquez, do Ministério Público de Contas, manifestou-se pela procedência das três denúncias.

A decisão do Tribunal de Contas dos Municípios é passível de recurso.