Na sessão de quarta-feira (06/06/2012), o Tribunal de Contas dos Municípios considerou procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Souto Soares, Amarildo Neves de Souza, pelo cometimento de irregularidades na locação de compactador de lixo e na aquisição de bujões de gás, no exercício de 2010.

O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, imputou multa no valor de R$ 2.500,00 ao gestor, que ainda pode recorrer da decisão.

A inspeção realizada no Município constatou que houve fracionamento de despesas nas aquisições de gás GLP, tendo como credor a empresa Distribuidor de Gás Chapada, e ainda que os processos de pagamento não identificam as escolas beneficiadas.

Em relação a locação do compactador de lixo capacidade 10 metros cúbicos, acoplado ao caminhão, foi identificado que não houve comprovação de fundamento legal nos contratos efetuado através de dispensa de licitação, que tem como credor Maurício Ribeiro de Carvalho.

A relatoria concluiu pela evidente falha nos sistemas de controle interno, além da fragmentação de despesas para fugir do procedimento licitatório mais adequado e a contratação direta sem a observância dos requisitos exigidos por Lei.

*Com informações do TCM.