Na tarde desta terça-feira (28/11/2023), foi relançada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar Mista em defesa da Assistência Farmacêutica, liderada pela deputada federal Alice Portugal (PC do B-Ba). O objetivo da iniciativa é garantir condições de trabalho mais favoráveis para a categoria dos farmacêuticos e influenciar a formulação de políticas públicas de saúde alinhadas com as necessidades da população.
A deputada, que é farmacêutica de profissão, destaca a importância de assegurar o cumprimento das legislações que regulamentam o comércio de medicamentos. Isso não apenas promove a segurança e eficácia desses produtos no mercado, mas também contribui para um ambiente mais seguro e regulamentado.
Alice Portugal enfatiza a necessidade de discussões sobre um piso salarial digno para os farmacêuticos, inclusão da categoria na equipe estratégica de saúde da família pelo SUS, e temas como cursos de Farmácia a distância e acesso a medicamentos. A atuação da Frente será crucial para assegurar direitos e aprimorar a saúde pública, fortalecendo laços com entidades como a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), o Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos (Enfar), o Conselho Federal de Farmácia (CFF), sindicatos, federações, secretarias e todos os farmacêuticos brasileiros.
Entre os projetos apresentados pela deputada, destaca-se o PL 2028/2021, que institui piso salarial e jornada de trabalho de 30 horas, e o PL que obriga a inclusão do farmacêutico nas equipes do Programa Saúde da Família (PSF) e nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família. O PL 7121/2017, que proíbe cursos à distância na área de saúde, também leva a assinatura da parlamentar do PC do B.
Alice Portugal ressalta que, apesar das vitórias alcançadas, a luta diária é essencial, pois ainda há um longo caminho até a dignidade plena que a categoria merece.
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