Bares e restaurantes pagarão menos ICMS na Bahia

Na última sexta-feira, dia 19, o governador Jaques Wagner a pedido dos empresários do segmento de turismo e entretenimento, assegurou a redução do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – da alíquota de 4% para 3% no Estado da Bahia. A reunião com os representantes deste segmento e assinatura do decreto aconteceu na sede da Governadoria no CAB – Centro Administrativo da Bahia. Estava também presentes o secretário da Fazenda Luiz Alberto Petitinga, do Turismo, Domingos Leonelli e da Casa Civil, Rui Costa.

Conforme informou o secretário da Fazenda, o segmento bares e restaurantes é responsável pelo recolhimento de R$ 15 milhões por ano aos cofres do Estado da Bahia, e que a decisão de redução para 3% foi uma solução intermediária tomada pelo governador, contra uma solicitação do setor de 2%. Este benefício será condicionando à  celebração, por cada estabelecimento, de um Termo de Acordo com o estado, na condição de que o contribuinte implante em seu estabelecimento medidas que aprimorem o controle das vendas realizadas.

Esta decisão representará uma renúncia fiscal por volta de R$ 3 milhões por ano, porém, segundo o secretário da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, o principal objetivo é motivar o segmento de turismo no estado, que passa por um momento muito bom e com a realização da Copa das Confederações e Copa do Mundo, tende a crescer ainda mais aumentando assim a sua representatividade. “o Estado demonstra com essa medida que é um parceiro das empresas baianas e atua de forma integrada para promover o desenvolvimento econômico, sem esquecer a sustentabilidade da arrecadação de ICMS. É com o ICMS que a Sefaz viabiliza o progresso do Estado“, ressaltou Petitinga.

Após a redução, a Bahia terá uma carga tributária equiparada a Santa Catarina, Paraíba, Espírito Santo e São Paulo, que já possuem a alíquota do ICMS no setor em 3%.