A concessionária de energia Enel, responsável pelo atendimento à capital paulista e a 23 municípios da região metropolitana, declarou que isentará do pagamento da conta de energia por três meses os clientes cadastrados no programa Tarifa Social, afetados pelo apagão subsequente ao temporal de 3 de novembro. O anúncio ocorreu nesta quinta-feira (30/11/2023), após a empresa não apresentar um plano de indenização para os consumidores impactados dentro do prazo estipulado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O presidente da Enel em São Paulo, Max Xavier Lins, revelou durante o depoimento à CPI na quarta-feira (29) que a empresa não assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público (MP) para indenizar os consumidores afetados, alegando que o prazo era insuficiente. A isenção nas contas também abrangerá clientes residenciais eletrodependentes, previamente cadastrados, que ficaram sem energia. A medida é válida apenas para os clientes registrados como Tarifa Social e eletrodependentes antes do evento climático.
“A companhia entende que a energia é um insumo essencial à sociedade e se solidariza com todos os consumidores impactados pelos severos danos causados pelas tempestades à rede elétrica”, afirmou a empresa.
A qualidade do serviço da Enel também é alvo de CPI na Câmara Municipal de São Paulo, e o presidente interino da concessionária no Brasil, Guilherme Lencastre, está previsto para depor na Alesp em 7 de dezembro.
A mudança na liderança da empresa, ocorrida em 23 de novembro, foi anunciada 20 dias após o apagão que afetou mais de 2,1 milhões de paulistas. O MP propôs um TAC à Enel em 8 de novembro, mas a empresa não concordou com os termos. A CPI estima que as indenizações variem entre R$ 5 mil e R$ 15 mil. O presidente da CPI na Alesp, deputado estadual Thiago Auricchio (PL), criticou o descaso da empresa com os moradores impactados.
O Ministério Público informou que a Enel apresentou uma manifestação à Promotoria de Justiça do Consumidor, sem detalhar o conteúdo. A Procon-SP orienta os clientes impactados a observarem o desconto proporcional ao período sem energia em suas contas e a registrarem reclamação caso haja dúvidas ou necessidade de acompanhamento.
*Com informações da Agência Brasil.
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