Na última quarta-feira (13/12/2023), o Senado Federal deu início à comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar os danos ambientais provocados pela empresa petroquímica Braskem em Maceió (AL). A cidade enfrenta sérios problemas estruturais em diversos bairros, resultantes da exploração do mineral sal-gema nos arredores da Lagoa Mundaú desde os anos 1970. Com crateras, afundamento do solo e condenação de mais de 14 mil imóveis, a situação levou à remoção de aproximadamente 55 mil pessoas.
Por unanimidade, os membros da CPI elegeram o senador Omar Aziz (PSD-AM) como presidente e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) como vice-presidente, durante a reunião conduzida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). A comissão, composta por 11 titulares, terá um prazo de 120 dias para concluir as investigações, contando com um orçamento de R$ 120 mil reais.
O senador Otto Alencar, responsável pela condução da reunião, informou que os trabalhos efetivos da CPI começarão apenas em fevereiro de 2024. A escolha de Omar Aziz e Jorge Kajuru como presidente e vice, respectivamente, foi decidida em reunião prévia com os líderes parlamentares.
No entanto, a decisão sobre o relator da CPI gerou divergências entre os parlamentares. Enquanto o senador Eduardo Gomes (PL-TO) defendeu a necessidade de um relator autônomo e independente da presidência, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) enfatizou que um nome de fora do estado dará mais credibilidade às investigações. Apesar das discussões, os senadores Omar Aziz e Renan Calheiros (MDB-AL) rejeitaram a sugestão de limitar a escolha do relator.
Os estragos em Maceió, que iniciaram em 2018 e levaram ao encerramento das atividades de extração em 2019, são atribuídos à Braskem pelo Ministério Público Federal (MPF). Estudos do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) concluíram que a empresa foi responsável pelos danos. O MPF já atua em quatro processos judiciais relacionados ao caso e expediu dezenas de procedimentos extrajudiciais para garantir a proteção dos cidadãos afetados.
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