A consulta aberta pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) revelou a urgência de fortalecer o jornalismo profissional como estratégia eficaz para combater a desinformação. O processo, que durou cerca de três meses, recebeu mais de 1,3 mil contribuições de pessoas físicas e organizações governamentais, empresariais e científicas. O fenômeno da infodemia, caracterizado pela rápida disseminação de informações falsas, foi um dos principais pontos de discussão, destacando a coleta massiva de dados, a segmentação de públicos e os algoritmos das plataformas como fatores contribuintes.
O relatório resultante da consulta também apontou estratégias anticompetitivas no setor, ressaltando que a concentração de dados nas plataformas confere um poder econômico significativo, prejudicando a concorrência e impactando inovação e qualidade de produtos e serviços. A transparência no funcionamento das plataformas foi tema de divergência, com empresas argumentando questões comerciais sensíveis e organizações da sociedade civil defendendo a importância de informações de interesse público.
Projetos de lei em tramitação, como o PL 2.630/2020 (Projeto de Lei das Fake News), abordam questões de responsabilização das plataformas por conteúdos monetizados. Outro projeto, o PL 2.370/2019, foca no financiamento do jornalismo profissional pelas plataformas digitais, considerando-o uma medida crucial para mitigar os riscos à democracia e aos direitos fundamentais.
*Com informações da Agência Brasil.
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