Nesta segunda-feira (18/12/2023), o Diário Oficial da União publicou a Lei Complementar 203, de 2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que destina recursos do Fundo Social para custear despesas do programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio. Aprovada no Senado em novembro, a norma originou-se do PLP 243/2023, do senador Humberto Costa, e foi relatada por Randolfe Rodrigues. O Fundo Social, criado em 2010 para direcionar recursos do pré-sal para a educação, permitirá o uso de até R$ 6 bilhões para o programa em 2024.

O senador Randolfe Rodrigues destaca a urgência da medida diante dos alarmantes números de abandono escolar, especialmente acentuados pela pandemia e pela crise econômica. Mais de 500 mil jovens brasileiros abandonam a escola anualmente, sendo apenas 46% dos alunos mais pobres concluintes do ensino médio, segundo pesquisa do Pnud. O senador salienta que a lei é essencial para impulsionar políticas públicas específicas contra a evasão escolar, considerando o direito à permanência escolar como uma das principais dimensões da educação.

*Com informações da Agência Senado.