Série de audiências públicas na Câmara Municipal de Feira de Santana começa com discussão sobre precatórios do Fundef; APLB pede bloqueie dos recursos

Vereadora Eremita Mota preside audiência sobre o destino dos recursos dos precatórios do Fundef em Feira de Santana. APLB pede bloqueio dos valores remanescentes.
Vereadora Eremita Mota preside audiência sobre o destino dos recursos dos precatórios do Fundef em Feira de Santana. APLB pede bloqueio dos valores remanescentes.

A Câmara Municipal de Feira de Santana deu início a uma série de audiências públicas essenciais nesta semana, abordando temas relevantes para a população. O primeiro debate centrou-se nos recursos remanescentes dos precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), atual Fundeb. A presidente da Câmara, vereadora Eremita Mota, conduziu a discussão, que trouxe à tona a resistência do Governo Municipal em dividir os valores, mesmo após decisão judicial e lei federal assegurando 60% dos R$240 milhões aos profissionais do magistério.

A APLB, representante dos trabalhadores em educação, propôs o bloqueio dos recursos para evitar que a Prefeitura utilize o restante da verba. O advogado da entidade, Maximiliano Ataíde, alertou para a estratégia percebida na intenção de gastar todo o montante antes de uma decisão final favorável aos professores. A presidente da APLB, Marlede Oliveira, detalhou o longo processo enfrentado pelos profissionais, destacando a luta e a promulgação de uma lei pela Câmara, que autoriza o pagamento aos educadores.

A vereadora Eremita Mota sugeriu uma mobilização da categoria antes do início do período letivo de 2024, buscando pressionar a gestão municipal. O encontro, proposto para a Casa da Cidadania, visa a promover um movimento social em prol dos professores, dada a intransigência do prefeito Colbert Filho. A audiência contou com a participação dos vereadores Luiz da Feira, Petronio Lima e Silvio Dias, além de professores e membros da sociedade civil.


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