Após intensos debates no Plenário do Congresso, foi aprovado nesta sexta-feira (22/12/2023) o Orçamento da União para 2024, destinando expressivos R$ 4,96 bilhões ao fundo que financiará as eleições municipais daquele ano. Este montante substancial, muito superior aos R$ 939 milhões propostos inicialmente pelo Executivo, foi ratificado no relatório final da Comissão Mista de Orçamento (CMO) durante a sessão conjunta do Congresso, na quinta-feira (21). A proposta elevada pela CMO equipara-se aos gastos das eleições gerais de 2022, segundo o relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).

O Fundo Eleitoral, também conhecido como Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), foi instituído em 2017 em resposta à proibição das doações por pessoas jurídicas para campanhas eleitorais, decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Este fundo se tornou uma das principais fontes de recursos para os partidos conduzirem suas campanhas eleitorais. No entanto, a aprovação do montante bilionário não ocorreu sem controvérsias e divergências entre os parlamentares.

Desde o início da sessão conjunta, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, expressou seu apoio ao financiamento público de campanhas, mas defendeu a busca por razoabilidade e racionalidade nos gastos. Ele propôs considerar os valores das últimas eleições como referência, sugerindo um montante em torno de R$ 2,7 bilhões para as eleições municipais de 2024. Entretanto, a tentativa de redução para os R$ 939 milhões iniciais, por meio do destaque do Partido Novo, não obteve êxito.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) e a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) se opuseram ao aumento, argumentando que as eleições municipais envolvem menos cargos em disputa, tornando desnecessário um investimento tão volumoso dos cofres públicos. Girão classificou o aumento como um “presente de grego” para a população. A deputada comparou os R$ 4,9 bilhões destinados ao fundo eleitoral com os módicos R$ 300 milhões investidos anualmente em saneamento básico, chamando a disparidade de “um disparate”.

Em defesa da manutenção do valor em R$ 5 bilhões, o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) argumentou que a cifra de R$ 2 bilhões em 2020 ocorreu em um contexto atípico de pandemia, e uma redução poderia gerar insegurança. Ele também propôs uma discussão sobre a unificação das eleições e o retorno do financiamento privado de campanhas. Enquanto o deputado Zeca Dirceu (PT-SP) justificou o montante afirmando que representa apenas uma pequena fração das receitas do país, Danilo Forte (União-CE) expressou discordância, considerando o valor elevado dada a situação crítica do país.

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, destacou que a discussão sobre os critérios para o uso do fundo deverá ocorrer em 2024. Ele propôs outras medidas para diminuir os custos eleitorais, como a coincidência de mandatos, diante da impraticabilidade dos custos eleitorais no Brasil.