O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (02/01/2024), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, delineando as diretrizes entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento Anual. O texto manteve a meta de déficit primário zero, impedindo que os gastos ultrapassem a arrecadação. Para cumprir tal meta, o governo busca obter R$ 168 bilhões em receitas extras no próximo ano.

Contudo, Lula vetou alguns trechos, incluindo a imposição de prazos para empenho e pagamento de recursos para emendas obrigatórias, alegando que extrapolavam a finalidade da LDO. Além disso, foi vetada a emenda de Eduardo Bolsonaro que proibia despesas com invasão de propriedades rurais e ações que pudessem influenciar opções sexuais de crianças e adolescentes. Outros vetos envolvem a alocação de recursos da União para vias estaduais, prazo mínimo para cumprimento de cláusulas suspensivas, e destinação de recursos para entidades privadas em obras de moradia.