Após a sanção presidencial da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, parlamentares intensificaram esforços para revisar e, possivelmente, derrubar alguns dos 34 vetos impostos pelo presidente Lula. Um ponto crucial de discordância envolve o cronograma obrigatório para a execução de emendas parlamentares, com defensores argumentando pela transparência e cumprimento de prazos, enquanto o governo expressa preocupações com a autonomia e sincronização de datas de editais. O teto expressivo do fundo eleitoral também está no centro do debate, sendo mantido em R$ 4,9 bilhões, valor considerado elevado pelos críticos.

O governo também vetou o prazo estipulado para o pagamento integral das emendas transferidas da União para entes federados nas áreas da saúde e assistência social até 30 de junho. No entanto, parlamentares, como o deputado Danilo Forte (União-CE), argumentam que tal prazo alinha-se com práticas de países desenvolvidos em relação aos seus orçamentos.

Quanto à meta de déficit fiscal zero, foi mantida, mas com uma exceção significativa. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), embora incluído, não impactará no cálculo do resultado primário. O consultor de orçamento César Lima explicou que as despesas relacionadas ao PAC não serão consideradas no resultado primário nominal.

Um ponto de considerável controvérsia é o teto do fundo eleitoral para as eleições municipais, que permanece inalterado em R$ 4,9 bilhões, o mesmo de 2022. Críticos, como César Lima, consideram esse valor expressivo e questionam sua razoabilidade diante dos gastos projetados, sem aparentes benefícios para a sociedade em geral.

Segundo as projeções da LDO, o PIB deve registrar um crescimento de 2,3% em 2024, enquanto as contas da União serão consideradas cumpridas dentro de uma margem que varia entre um déficit de R$ 28,75 bilhões e um superávit de igual valor.