O Farmácia Popular, programa de distribuição gratuita ou com desconto de 90% em medicamentos subsidiados pelo Ministério da Saúde, enfrenta críticas após uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelar a distribuição de R$ 7,43 bilhões em medicamentos a pacientes falecidos entre julho de 2015 e dezembro de 2020. O relatório também aponta vendas de R$ 2,57 bilhões em remédios sem nota fiscal.
A CGU identificou falhas no controle dos ressarcimentos às farmácias credenciadas, principalmente devido à fiscalização remota e manual. Ao cruzar dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com registros de óbito, a auditoria constatou uma situação que denota desperdício de recursos públicos e possíveis fraudes.
Em relação às vendas sem nota fiscal, a CGU analisou 362 milhões de registros de venda, encontrando que 17,4% não estavam cobertos por documentação fiscal. Os gastos com remédios sem nota fiscal equivaleram a 18,5% dos R$ 13,8 bilhões desembolsados pelo programa durante o período investigado.
A fiscalização foi realizada em cinco estados, utilizando amostragem e fiscalização eletrônica, visando a verificar a eficácia do controle. A CGU recomenda medidas como descredenciamento de estabelecimentos sem comprovação de vendas com nota fiscal, adoção de planos de tratamento de risco, e aprimoramento dos mecanismos de controle.
*Com informações da Agência Brasil.
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