O aumento nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em dez estados e no Distrito Federal neste ano tem gerado debates e preocupações. Governadores justificam a medida como uma necessidade de compensação de perdas arrecadatórias ocasionadas pela Reforma Tributária. Entretanto, especialistas questionam essa correlação direta e apontam outras razões para o ajuste fiscal.

O projeto original da Reforma Tributária propunha que a fatia dos estados na divisão do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituiria o ICMS, seria baseada na média da arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028. Essa disposição foi excluída do texto final da reforma, deixando governadores apreensivos quanto a possíveis perdas futuras. Segundo Katia Gutierres, especialista em Direito Tributário, a exclusão desse dispositivo gerou receios entre alguns estados sobre a diminuição da arrecadação.

André Felix Ricotta de Oliveira, professor doutor em direito tributário, aponta que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às distribuidoras de energia também influenciou o aumento do ICMS. O STF decidiu que essas empresas, consideradas prestadoras de serviços essenciais, não poderiam sofrer cobranças abusivas. Como resposta, estados elevaram as alíquotas para compensar a perda de arrecadação.

O aumento do ICMS, neste momento, resulta em produtos e serviços mais caros para o consumidor. Mesmo com a intenção da Reforma Tributária de trazer racionalidade ao sistema de impostos no Brasil, a curto prazo, não se espera alívio financeiro para o consumidor, dada a longa transição entre os dois sistemas tributários, que se estenderá até 2078, segundo Katia Gutierres.

A preocupação não se limita ao presente, pois especialistas alertam que novos aumentos de impostos não estão descartados até a efetivação do novo regime tributário. André Felix destaca que os governantes podem utilizar esses ajustes para melhorar suas arrecadações e superar déficits públicos, sem uma contrapartida efetiva para conter despesas.