Nesta quinta-feira (19/01/2024), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que as projeções de receita incluídas no Orçamento de 2024 são plausíveis e razoáveis, em contraposição a um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou possíveis superestimações e um potencial déficit primário de até R$ 55,3 bilhões este ano. Aprovado pelo TCU na quarta-feira (17), o relatório questionou a metodologia do Executivo para estimar as receitas, destacando uma estimativa de receita primária líquida de 19,2% do PIB, considerada elevada.
A ministra enfatizou que o Ministério do Planejamento e Orçamento avaliou minuciosamente as receitas apresentadas pelo Ministério da Fazenda, considerando-as plausíveis e coerentes com as expectativas de crescimento econômico. Tebet ressaltou a importância de executar o Orçamento com base nessas estimativas, enquanto destaca a parceria entre o TCU e o Poder Executivo na fiscalização das contas públicas. O presidente Lula pode vetar partes do Orçamento, cuja sanção é esperada na próxima semana.
O Orçamento de 2024, aprovado em dezembro, estabelece a redução do déficit primário a zero neste ano, mesmo diante das advertências do TCU. Para alcançar esse resultado, o governo precisa de R$ 168 bilhões extras em receitas em 2024, sendo que o Congresso aprovou diversas medidas ao longo do ano passado para aumentar a arrecadação. No entanto, alterações e desidratações realizadas pelo Congresso, somadas à derrubada de vetos, podem impactar negativamente as projeções do governo.
*Com informações da Agência Brasil.
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