A Bahia e o Maranhão emergem como os estados destinatários de significativa verba proveniente da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2023, ultrapassando a marca de R$1 bilhão cada. O Pará e o Ceará seguem logo atrás, com montantes que ultrapassam os R$900 milhões.

A Associação Municípios do Brasil (CNM) destaca que o prazo para a transferência desses recursos, geralmente até 31 de janeiro às 17h, pode sofrer atrasos devido a questões burocráticas bancárias e procedimentos internos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo repasse. Não obstante, a previsão permanece para o mencionado 31 de janeiro.

A legislação pertinente, a Lei 14.113/2020, estabelece um cronograma rigoroso de repasses, determinando que 100% da complementação da União referente a 2023 seja transferida aos municípios até o dia 31 de janeiro do ano subsequente. Esses repasses mensais devem atingir no mínimo 45% até 31 de julho e 85% até 31 de dezembro do exercício financeiro.

Os recursos transferidos abrangem o Valor Anual por Aluno (VAAF), o Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e o Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR). A relevância do Fundeb é enfatizada pelo educador financeiro Francisco Rodrigues, que ressalta sua contribuição para o financiamento da educação pública, promovendo desenvolvimento na educação básica municipal e valorizando os profissionais da área.

O economista especializado em orçamento, Roberto Piscitelli, destaca o alerta da CNM aos gestores para acompanharem os repasses e a execução orçamentária, assegurando a melhoria da qualidade do ensino e a prestação de contas adequada. A conscientização dos gestores quanto à importância desse aporte inicial é enfatizada pelo educador financeiro Francisco Rodrigues, que sublinha a necessidade de uma gestão criteriosa desses recursos para garantir o progresso educacional e a valorização dos profissionais da área.