O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou recurso contra a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos do acordo de leniência assinado entre a empresa J&F Investimentos e o Ministério Público Federal (MPF) em 2017. Toffoli concedeu a suspensão a pedido da empresa, controlada pelos empresários Joesley e Wesley Batista, alegando coação por parte de procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato. Além de suspender temporariamente os efeitos do acordo, Toffoli concedeu à J&F acesso a todo o material probatório da Operação Spoofing.
Gonet argumenta que o acordo de leniência foi firmado com o 12º Ofício Criminal da Procuradoria da República no Distrito Federal, não com agentes envolvidos na Lava Jato, e que a suspensão das obrigações financeiras acordadas compromete a integridade do processo. O procurador também destaca que a J&F busca evitar o pagamento de multas acordadas, parte das quais destinadas a entidades lesadas por suas operações ilegais. Ele pede que Toffoli reconsidere sua decisão ou que a apelação seja julgada pelo plenário do STF.
*Com informações da Agência Brasil.
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