Na terça-feira (21/02/2024), a Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) anunciou o afastamento cautelar dos chefes das divisões de Inteligência, Segurança e Administrativa da Penitenciária Federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte. Esta decisão foi tomada com base na Lei nº 9.784, de 1990, que rege os procedimentos administrativos contra servidores públicos federais. Segundo o Artigo 45 dessa legislação, em situações de risco iminente, a administração pública tem autorização para tomar medidas preventivas enquanto investiga os fatos. O afastamento dos servidores foi motivado pela fuga de dois detentos de alta periculosidade, ocorrida no último dia 14. Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento conseguiram escapar da penitenciária, e desde então, estão sendo intensamente procurados por cerca de 600 agentes de segurança.
As Penitenciárias Federais são unidades de segurança máxima que têm como objetivo isolar líderes de organizações criminosas e detentos considerados de alto risco. A fuga dos dois presos em Mossoró marcou o primeiro incidente desse tipo em uma das cinco penitenciárias federais do país, localizadas em Brasília, Campo Grande, Porto Velho, Catanduvas (PR) e Mossoró (RN). O processo de investigação está em andamento, e enquanto isso, os três servidores afastados continuam exercendo suas funções como agentes federais de execução penal, porém, estão impedidos de ocupar cargos de chefia.
*Com informações da Agência Brasil.
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