Após uma reunião estratégica entre líderes partidários e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi confirmada a previsão de votação do projeto de lei complementar (PLP) 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral, até o mês de junho deste ano. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (22/02/2024) pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marcelo Castro (MDB-PI), que adiantou os próximos passos do processo legislativo após o encontro realizado nesta quinta-feira (22).
Marcelo Castro informou que na próxima semana irá apresentar aos líderes partidários as principais modificações propostas para o projeto original da Câmara dos Deputados. O PLP 112/2021 busca consolidar em um único texto toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo medidas como a imposição de quarentena de quatro anos para juízes ou policiais que desejam disputar cargos eletivos.
Em suas palavras, o senador explicou que seu relatório está praticamente finalizado, necessitando apenas de uma revisão final. Ele ressaltou o compromisso em levar as modificações propostas ao colégio de líderes e posteriormente à CCJ e ao Plenário, com o intuito de viabilizar a votação ainda neste semestre, visando à entrada em vigor do novo Código Eleitoral nas eleições de 2026.
Além da votação do novo Código Eleitoral, Marcelo Castro anunciou a apresentação de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que propõem o fim da reeleição e estabelecem mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República. Segundo o senador, a reeleição tem sido prejudicial ao país e a extensão do mandato para cinco anos permitiria uma execução mais eficaz dos projetos políticos.
Outros temas discutidos durante a reunião incluíram propostas de emenda à Constituição que estabelecem mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O compromisso de votação foi reafirmado pelo presidente Rodrigo Pacheco, evidenciando a disposição do Senado em atender aos anseios da sociedade e promover mudanças significativas no cenário político e jurídico do país.
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