O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a retomada do calendário de pagamentos de emendas parlamentares ao longo do ano através de um decreto assinado esta semana. O cronograma, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), havia sido vetado pelo presidente no fim de 2023, mas após um acordo político entre o governo e partidos da base aliada, a previsão foi restituída.

Segundo o decreto, os valores contemplam emendas individuais, de bancada estadual e de comissões, com pagamentos programados de fevereiro a dezembro de 2024. Parte dessas emendas, especialmente voltadas para áreas essenciais como saúde, educação e assistência social, deverá ser empenhada até 30 de junho, prazo limite antes da vedação temporária devido às eleições municipais de outubro deste ano.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e resultou de uma reunião no Palácio do Planalto envolvendo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, lideranças partidárias e parlamentares integrantes da Comissão Mista de Orçamento. Embora o veto ao calendário de liberação de emendas na LDO deva ser mantido, outros pontos vetados ainda serão objeto de negociação entre governo e parlamentares.