STF derruba tese da revisão da vida toda a aposentados do INSS

Em uma reviravolta surpreendente, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por uma estreita margem de 7 votos a 4, a tese que permitia a revisão da vida toda para aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão tomada nesta quinta-feira (21/03/2024) durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) representa um retrocesso para muitos segurados que buscavam uma atualização mais vantajosa de seus benefícios.

A mudança de entendimento, que pegou muitos de surpresa, foi motivada pela análise das duas ações de inconstitucionalidade, nas quais os ministros julgaram as regras previdenciárias de 1999 como constitucionais. Isso levou a maioria dos ministros a entender que a regra de transição estabelecida na época é obrigatória e não passível de escolha pelos aposentados conforme o cálculo mais favorável.

Durante o julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou a necessidade de proteger a integridade fiscal do sistema previdenciário, destacando que embora seja desejável favorecer os segurados, a estabilidade financeira do sistema também deve ser garantida.

A decisão contrária à revisão da vida toda contou com os votos dos ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques, enquanto André Mendonça, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes defenderam a manutenção da possibilidade de revisão.

Em resposta à decisão do STF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, elogiou a medida, enfatizando que ela assegura o equilíbrio financeiro da Previdência Social e evita potenciais conflitos judiciais e administrativos que poderiam surgir caso a revisão da vida toda fosse implementada.

Entretanto, a revogação da revisão da vida toda representa um golpe para muitos aposentados que buscavam uma atualização justa de seus benefícios, especialmente aqueles cujas contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 poderiam impactar significativamente o valor de seus benefícios mensais.

*Com informações da Agência Brasil.