No Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado anualmente em 2 de abril, a Organização Mundial de Saúde (OMS) reafirma que o transtorno do espectro autista (TEA) afeta uma em cada 100 crianças em todo o mundo. Instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007, esta data tem como propósito disseminar informações sobre o TEA e reduzir os estigmas que circundam as pessoas afetadas por esta condição do neurodesenvolvimento humano.
O TEA é caracterizado por uma variedade de dificuldades, incluindo desafios na comunicação e interação social, comportamentos repetitivos, interesses restritos e sensibilidade a estímulos sensoriais. O neuropsicólogo Mayck Hartwig ressalta a heterogeneidade do autismo, destacando que suas manifestações variam amplamente entre indivíduos.
Dividido em três níveis, conforme o suporte necessário, o TEA pode exigir desde intervenções leves até apoio intensivo para as atividades diárias. Luciana Brites, coautora do livro Mentes Únicas e especialista em Distúrbios do Desenvolvimento, enfatiza a importância do diagnóstico precoce, destacando que os primeiros sinais do TEA muitas vezes aparecem no segundo ano de vida.
No Brasil, a Lei Berenice Piana, criada em 2012, garante direitos fundamentais às pessoas com TEA, incluindo diagnóstico precoce, tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), acesso à educação e proteção social. Além disso, a Lei Romeo Mion, promulgada em 2020, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), facilitando o acesso a serviços prioritários.
O reconhecimento do autismo como deficiência para fins legais abre portas para uma série de benefícios, incluindo o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que assegura um salário mínimo mensal para aqueles que são incapazes de se sustentar sozinhos e têm renda per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo.
*Com informações da Agência Brasil.
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