O empresário Elon Musk provocou controvérsia ao utilizar sua conta no X, antigo Twitter, para lançar acusações de censura contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No sábado (06/04/2024), Musk interpelou publicamente o magistrado, também proprietário da rede social, questionando as medidas restritivas adotadas no Brasil.

Em um post datado de janeiro, Musk respondeu a uma publicação de Alexandre de Moraes que mencionava a nomeação de Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça, indagando sobre a suposta censura imposta no país. O empresário compartilhou ainda um extenso texto do jornalista Michael Shellenberger, intitulado “Twitter Files – Brazil”, que expôs detalhes das interações entre diretores da plataforma e autoridades brasileiras, denunciando uma ampla repressão à liberdade de expressão atribuída a Moraes.

Em resposta a esse contexto, Musk declarou que a censura agressiva promovida parecia violar a legislação e a vontade do povo brasileiro. Ele anunciou planos de publicar todas as exigências feitas por Alexandre de Moraes e como elas violavam a legislação local. O empresário acusou o juiz de trair repetidamente a constituição e o povo do Brasil, sugerindo renúncia ou impeachment como soluções adequadas.

A polêmica desdobrou-se quando Musk afirmou estar considerando o fechamento do escritório do Twitter no Brasil, após a imposição de multas pesadas, ameaças de prisão a funcionários e o bloqueio de acesso à plataforma no país. O empresário destacou a priorização dos princípios sobre os lucros como motivação para essa possível decisão.

Diante dessas alegações, é essencial revisitar os preceitos constitucionais que regem a liberdade de expressão no Brasil. Embora o artigo 5º, parágrafo IV, da Constituição Federal de 1988 assegure a livre manifestação do pensamento, vedando o anonimato, ressalta-se que tal liberdade não é absoluta. O artigo 3º, por sua vez, estabelece como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem discriminação de qualquer natureza.

A narrativa de Elon Musk trouxe à tona questões cruciais sobre a liberdade de expressão e os limites do poder estatal no Brasil, desencadeando debates acalorados sobre o papel dos órgãos judiciais e a proteção dos direitos individuais dos cidadãos.