Na noite de quarta-feira (17/04/2024), uma comissão do Congresso dos Estados Unidos divulgou uma série de decisões sigilosas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sobre a suspensão ou remoção de perfis nas redes sociais.
Capitaneada pelo polêmico legislador republicano Jim Jordan, aliado do ex-presidente Donald Trump, o relatório da comissão parlamentar norte-americana foi intitulado “O ataque contra liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, segundo a Folha de S.Paulo.
As decisões teriam sido obtidas a partir de uma intimação à rede social X (antigo Twitter), de propriedade de Elon Musk. O documento revela que a maioria das ordens reproduzidas no relatório pede a derrubada de contas no X sem uma fundamentação detalhada, apenas indicando os perfis que precisam ser retirados do ar.
O relatório destaca ainda o recente conflito entre Elon Musk e o STF, mencionando que desde pelo menos 2022, a Suprema Corte e o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil ordenaram à X Corp. a suspensão ou remoção de quase 150 contas na plataforma de rede social. Essas contas incluem as de figuras como Allan dos Santos, Luciano Hang e Roberto Jefferson, acusados de propagar ideias antidemocráticas que atentam contra o Estado democrático brasileiro.
STF reafirma fundamentação de suas decisões em resposta a comitê da Câmara dos Deputados dos EUA
O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou nesta quinta-feira (18/04) que todas as decisões emanadas da Corte são devidamente fundamentadas. A declaração surge em resposta à divulgação de notificações pelo comitê da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes e à plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter. Observa-se que os fundamentos que usam violam a Constituição Federal do Brasil no que tange a Liberdade de Expressão.
Os documentos, mantidos sob sigilo judicial até então, foram tornados públicos pelo comitê, que conta com membros associados ao ex-presidente Donald Trump em sua liderança. Estas notificações compõem uma série de determinações para a remoção de conteúdos considerados ilícitos por Moraes, uma ação interpretada por críticos do ministro como censura.
Em sua resposta à divulgação promovida pelo comitê, o Supremo refutou as alegações de que suas decisões carecem de fundamentação. De acordo com a instituição, os documentos tornados públicos consistem em correspondências enviadas às plataformas visando o cumprimento das determinações judiciais.
Além disso, o STF afirmou que todas as partes envolvidas nos processos têm acesso à fundamentação das decisões proferidas pela Corte. A ofensiva contra o Supremo e Alexandre de Moraes nos Estados Unidos teve início após o ministro incluir o empresário norte-americano Elon Musk, proprietário da plataforma X, em um inquérito que investiga a atuação de milícias digitais na disseminação de notícias falsas no país.
*Com informações da Sputnik News.
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