A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), estabelecendo um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais entre abril de 2024 e dezembro de 2026. O projeto, enviado ao Senado, reduz de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados. A proposta original, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), previa a extinção progressiva dos benefícios tributários até 2027.
O texto aprovado, um substitutivo da relatora Renata Abreu (Pode-SP), determina que a Receita Federal acompanhe a cada bimestre as concessões de isenção fiscal e sua extinção quando os R$ 15 bilhões forem atingidos. Também deixa de fora do programa 14 atividades econômicas, como albergues, produção de filmes publicitários e locação de automóveis com motorista.
Renata Abreu comemorou a aprovação do projeto, destacando a importância do Perse para o reestabelecimento do setor de eventos. O líder do governo, deputado José Guimarães, assegurou o compromisso do Executivo em preservar o benefício, afirmando que o ministro da Fazenda ratificou o acordo em reunião.
O Perse foi criado em 2021 para auxiliar empresas afetadas pela pandemia de Covid-19. A ampliação do programa previa um impacto anual de R$ 4,4 bilhões, mas alcançou cerca de R$ 17 bilhões, levantando suspeitas de lavagem de dinheiro. A Medida Provisória 1202/23 revogou o programa a partir de abril de 2024, mas foi substituída pelo Projeto de Lei 1026/24, aprovado pela Câmara.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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