A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impõe penalidades mais rigorosas para a prática do cambismo em eventos esportivos, shows e espetáculos culturais. A proposta visa combater a revenda ilegal de ingressos e será encaminhada ao Senado para apreciação.

O texto aprovado, um substitutivo do relator deputado Luiz Gastão (PSD-CE) para o Projeto de Lei 3115/23, inclui medidas como a obrigatoriedade de constar a data da compra e o valor final do ingresso, incluindo taxas, no bilhete. Além disso, a lei propõe a criminalização da falsificação de ingressos, estabelecendo penas de detenção de 1 a 2 anos e multa correspondente a 100 vezes o valor do ingresso.

O relator ressaltou que a intenção é ampliar a proteção contra o cambismo, não limitando-se apenas a eventos esportivos, mas incluindo qualquer tipo de evento que envolva a venda de ingressos. As penalidades variam de acordo com a gravidade da conduta, indo de detenção de 1 a 3 anos e multa de 100 vezes o valor dos ingressos para aqueles que fornecerem ou facilitarem a distribuição de ingressos para venda ilegal.

O projeto também estipula medidas específicas para a venda online de ingressos, como a obrigação de gerenciamento de fila para compra e a disponibilização de informações claras sobre o evento e políticas de reembolso. O deputado Pedro Aihara, autor da proposta, destacou que o objetivo é garantir um acesso justo aos eventos culturais e esportivos.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.