Nesta quarta-feira (08/05/2024), o prefeito Colbert Martins Filho formalizou a regulamentação da gratificação das atividades dos engenheiros e arquitetos dos cargos efetivos do serviço público municipal. O ato, que aconteceu no Paço Municipal Maria Quitéria, sede da Prefeitura, contou com a presença de secretários municipais.
O decreto, em vigor desde a sua assinatura e publicação em edição extra do Diário Oficial Eletrônico, é a primeira regulamentação desse tipo e se baseia em uma lei de 1994. Segundo o prefeito, o documento estabelece normas para gratificação conforme a produtividade desses profissionais.
“A regulamentação trata dos salários e da produtividade. O decreto estabelece uma fórmula na qual o alcance de metas implica também em gratificações”, explicou o prefeito.
Ele enfatizou que todas as gratificações são legais e previstas em decreto, sendo proporcionais à variedade de atividades exercidas pelos profissionais.
De acordo com o decreto, a gratificação será calculada com base em um sistema de pontos, estabelecendo metas e percentuais mínimos de produtividade. Essas metas serão definidas pelo secretário da pasta em que o servidor estiver lotado, considerando a relação entre a atividade realizada e seu grau de complexidade.
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