Câmara dos Deputados aprova atualização da Política Nacional de Defesa

Nesta quarta-feira (15/05/2024), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1127/21, que contém os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). A matéria, agora, seguirá para promulgação.

Segundo a Lei Complementar 97/99, esses documentos devem ser encaminhados ao Congresso na primeira metade da sessão legislativa a partir do ano de 2012. A sessão legislativa dura quatro anos.

A comissão mista fez recomendações para subsidiar futuras atualizações desses documentos. O relatório destaca a importância da efetiva participação dos diversos segmentos da sociedade brasileira na definição da Política Nacional de Defesa. Além disso, ressalta que a política de Defesa não deve ser exclusiva do Ministério da Defesa, pois abrange diversas dimensões: militar, industrial, científica e tecnológica, diplomática e econômica.

Os objetivos nacionais de Defesa devem ser definidos em termos de metas a serem atingidas em prazos previamente determinados, de acordo com as recomendações da comissão. Esses objetivos devem ser apresentados em uma ordem hierárquica de importância para garantir sua efetividade. Outra observação da comissão refere-se à prioridade que deve ser dada à Defesa Cibernética.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.


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