Petrobras propõe revisão de acordo com o Cade para manter controle de refinarias e subsidiária de gás

A Petrobras formalizou junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma proposta para manter o controle de cinco refinarias, buscando rever compromissos estabelecidos em um acordo de desinvestimento. A iniciativa, se aprovada, representará uma mudança significativa na política de desinvestimento adotada pela estatal durante o governo Bolsonaro.

O acordo original, firmado em 2019, estabelecia o compromisso e as regras para a venda de diversos ativos, incluindo refinarias e subsidiárias como a TAG, a BR Distribuidora e a Gaspetro, além de campos de petróleo. No entanto, a Petrobras enfrentou dificuldades para concluir as negociações, especialmente no que diz respeito à venda das refinarias.

A proposta de revisão do acordo foi apresentada após a empresa alegar que os cronogramas estabelecidos foram afetados pela pandemia de covid-19 e que houve pouco interesse por parte dos compradores. Além disso, as propostas recebidas não atenderam aos patamares mínimos estabelecidos pela Petrobras em sua avaliação econômico-financeira interna.

A empresa também argumenta que não há indícios de que as vendas das refinarias resultaram em ganhos competitivos, já que não houve redução nos preços praticados ao consumidor final. Além disso, a Petrobras sustenta que as negociações afetam a execução da política energética nacional e são um obstáculo aos projetos do país para a transição energética.

Além da proposta para revisão do acordo das refinarias, a Petrobras apresentou uma outra proposta ao Cade, visando manter seu controle social na subsidiária Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG). A empresa alega que o aumento da participação do gás natural na matriz energética do país é um componente essencial de seu novo planejamento estratégico, e que a TBG é fundamental para suas operações de descarbonização.

Os aditivos propostos pela Petrobras deverão ser analisados e aprovados pelo Conselho de Administração da empresa e pelo Tribunal do Cade. Se aprovados, representarão uma mudança significativa na estratégia de desinvestimento da estatal, refletindo uma reavaliação das condições de mercado e das prioridades estratégicas da empresa.

*Com informações da Agência Brasil.