O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, recusou um recurso interposto pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitando que o Supremo Tribunal Federal (STF) revisasse a decisão da Corte Eleitoral que o declarou inelegível.

Ao justificar sua decisão, Moraes alegou que o recurso não satisfaz os critérios estabelecidos pela lei.

“Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, afirma a decisão, datada de sexta-feira (24/05/2024), mas divulgada apenas neste domingo (26).

Entenda o caso

A recusa de Moraes diz respeito a um recurso extraordinário relacionado à condenação, em outubro de 2023, de Bolsonaro e seu vice na chapa, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico nas celebrações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover a candidatura. Na ocasião, o TSE determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, a partir do pleito de 2022.

Esta é a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. No entanto, o período de inelegibilidade de oito anos permanece válido devido à primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.

Na primeira condenação, Bolsonaro foi considerado culpado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido a uma reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, na qual atacou o sistema eletrônico de votação.

*Com informações da Agência Brasil.