Nos dias 15 de maio e 11 de junho de 2024, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro presidiu audiências de tentativa de conciliação entre o Município de Feira de Santana e a APLB Sindicato – Delegacia Sindical Sertaneja. As sessões ocorreram no âmbito do Programa de Conciliação no 2º Grau de Jurisdição, em conformidade com as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A iniciativa buscava resolver consensualmente o conflito envolvendo a entidade representativa dos professores e o Município, relacionado a alegações de descontos indevidos nos contracheques dos docentes. Apesar dos esforços do Desembargador Cafezeiro para mediar um acordo, as partes não chegaram a uma solução consensual.

A ação da APLB Sindicato contra o Município de Feira de Santana foi motivada por reivindicações de que os descontos aplicados nos salários dos professores foram feitos de maneira indevida. A tentativa de conciliação promovida pelo Desembargador Cafezeiro integra a política de métodos autocompositivos defendida pelo CNJ, que visa promover resoluções consensuais em disputas judiciais.

O Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro destacou a importância da conciliação no sistema judiciário, enfatizando que “toda demanda, seja ela em primeiro, seja em segundo grau, é passível de conciliação, pois os pleitos podem ser encerrados de forma consensual, atendendo às normas do código de ritos, bem como as metas do CNJ”. A tentativa de resolução amigável reflete o empenho do Judiciário em atender às diretrizes do CNJ para fortalecer a Política Judiciária de métodos autocompositivos.

Entretanto, a falta de acordo entre as partes sugere que o litígio continuará tramitando pelas vias judiciais tradicionais. A persistência do impasse ressalta os desafios enfrentados no processo de mediação de conflitos trabalhistas e a complexidade das questões envolvidas.