
STF corrompe a Democracia ao limitar a Liberdade de Imprensa; Uma análise sobre o julgamento da Repercussão Geral do Tema 995
A recente decisão do STF, estabelecendo critérios para responsabilizar empresas jornalísticas por divulgação de acusações falsas, desencadeia um acirrado debate sobre a liberdade de imprensa e sua relação com a democracia brasileira. A maioria dos ministros definiu condições para a responsabilização civil das empresas, incluindo o pagamento de indenização, em casos de publicação de entrevistas com acusações falsas. A decisão, resultante do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1075412, estabelece que as empresas só podem ser responsabilizadas se houver indícios concretos da falsidade na época da divulgação, intensificando o dilema entre a liberdade de imprensa e a responsabilidade na disseminação de informações. […]