O Plenário do Senado Federal aprovou nesta semana o Projeto de Lei (PL) 380/2023, que propõe alterações no Estatuto da Cidade visando à adaptação das cidades brasileiras às mudanças climáticas. Relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto agora retorna à Câmara dos Deputados para revisão e nova votação. A iniciativa, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), prevê a inclusão de diretrizes específicas para mitigar os impactos ambientais nas áreas urbanas e priorizar a proteção de populações vulneráveis.
O PL 380/2023 estabelece que as medidas de adaptação climática devem ser direcionadas especialmente às regiões que enfrentam maior vulnerabilidade, com foco em estudos de risco climático que considerem aspectos como gênero, raça e renda. Segundo o relator, senador Fabiano Contarato, o objetivo é evitar desastres naturais como enchentes e deslizamentos, além de garantir a continuidade habitacional em áreas seguras para as populações afetadas.
*Com informações da Agência Senado.
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