O Plenário do Senado aprovou, por 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, a indicação de Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A aprovação, relatada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), será comunicada à Presidência da República para formalização.

Antônio Fabrício de Matos Gonçalves é natural de Brasília de Minas, em Minas Gerais, e possui mestrado em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas). Na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais, já foi presidente e diretor-tesoureiro. Além disso, atuou como professor na Escola Superior de Advocacia.

O relator Carlos Viana destacou em seu relatório que Gonçalves compôs a delegação brasileira na Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na Suíça em 2014 e foi membro da Comissão Nacional de Revisão da Legislação Trabalhista em 2007. A indicação já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) após sabatina realizada na manhã da mesma quarta-feira.

Gonçalves foi indicado à vaga decorrente da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira em outubro de 2022. A renovação do TST obedece à regra constitucional de que um quinto dos 27 membros devem ser advogados ou membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de exercício na profissão, enquanto as demais vagas são destinadas a magistrados do trabalho.

A Constituição atribui ao presidente da República a responsabilidade de nomear os ministros do TST após a aprovação do Senado. Tradicionalmente, a OAB envia seis concorrentes ao TST, que reduz a lista para três nomes. É a partir dessa lista tríplice que o presidente da República faz sua escolha.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância máxima da Justiça do Trabalho no Brasil, responsável por uniformizar e prevalecer as interpretações dos juízes do trabalho. A Justiça do Trabalho tem a função de solucionar controvérsias entre trabalhadores e empregadores, sendo composta pelo TST, Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e juízes do Trabalho. Gonçalves afirmou que a Justiça do Trabalho é acessível para todos os trabalhadores, inclusive os mais vulneráveis.

*Com informações da Agência Senado.