Uma operação conjunta realizada pela Prefeitura de Feira de Santana resultou na demolição de uma construção irregular de uma igreja em Área de Preservação Permanente (APP) na Lagoa Salgada. A ação, ocorrida na quarta-feira (03/07/2024), foi coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMMAM) e contou com o apoio da Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e da Guarda Municipal.

No local da operação, foi identificado o aterramento de parte da lagoa para o avanço da construção, configurando um crime ambiental conforme previsto na Lei Municipal 120/2018. A construção foi demolida e o entulho removido. Além disso, um auto de infração e advertência foi emitido pela SEMMAM.

Durante a operação, prepostos da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) foram flagrados realizando a construção de uma rede de esgoto na mesma área de preservação. A obra foi imediatamente interditada e a empresa notificada a apresentar as viabilidades, licenças e autorizações necessárias dos órgãos competentes que justificassem a construção em área protegida por lei, conforme explicou Marcelo Grassi, diretor do Departamento de Licenciamento e Fiscalização da SEMMAM.

A Coelba também foi notificada por realizar ligações de energia no local, e autos de infração e advertência foram emitidos.

Segundo Marcelo Grassi, que também é engenheiro florestal, as construções irregulares causam diversos impactos negativos.

“Pode danificar toda a infraestrutura hídrica da lagoa, acarretando problemas como enchentes. São diversos os malefícios que essas invasões e obras irregulares podem trazer ao município”, alertou.

Legislação

A Lei Complementar nº 120, de 20 de dezembro de 2018, que institui o Código de Meio Ambiente de Feira de Santana, estabelece diretrizes para a gestão ambiental e a conservação dos recursos naturais. A legislação proíbe construções que possam prejudicar o meio ambiente, especialmente em áreas de proteção como lagoas e nascentes.

Qualquer cidadão pode informar à SEMMAM a ocorrência de crimes ou infrações ambientais através do Fala Feira 156 ou presencialmente na sede da Secretaria, localizada na Rua Pilar do Sul, nº 840, bairro Brasília. Denúncias são apuradas e, caso comprovadas, um processo é instaurado para a lavratura do auto de infração ambiental.