Testemunha afirma que assassinato de Marielle Franco visou amedrontar a oposição

Nesta terça-feira (09/07/2024), o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, em 2018, teve como objetivo amedrontar aqueles que enfrentassem os interesses de milícias no Rio de Janeiro. Motta, então vereador no Rio à época dos crimes, foi ouvido pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados como testemunha no processo que pode levar à cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes dos homicídios. Na data dos crimes, Brazão também era vereador na capital fluminense.

Motta lembrou que o episódio que deu origem à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias, na Assembleia Legislativa do RJ, encerrada em 2008, foi exatamente a morte de dois jornalistas queimados. A CPI foi presidida pelo então deputado estadual Marcelo Freixo, que tinha Marielle como assessora.

“É sobre esse tipo de terror que nós estamos falando em relação ao assassinato de Marielle Franco. Era para causar terror naqueles que ousassem enfrentar o poder político desses milicianos nos parlamentos”, relatou Motta.

Detido pela Polícia Federal no dia 24 de março deste ano, juntamente com seu irmão Domingos Brazão, o deputado Chiquinho Brazão continua preso preventivamente no presídio federal de Campo Grande (MS). A investigação criminal, iniciada em 21 de fevereiro de 2024, apurou que a facção possui atuação em todo o território brasileiro e emitiu ordens por meio de correspondências que partiram de unidades penais de Tocantins, para que seus integrantes executassem o plano.

Questionado pela relatora do caso, deputada Jack Rocha (PT-ES), Motta destacou que a bancada do Psol na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro à época era um obstáculo para os interesses da milícia no RJ, principalmente em relação a processos de regularização fundiária. Como exemplo, citou um projeto de lei (PLC 174/16) de autoria de Brazão, aprovado pela Câmara de Vereadores do Rio, que flexibilizava a legislação sobre regularização de imóveis em áreas de interesse dos milicianos. Esse projeto se transformou em lei que posteriormente foi declarada inconstitucional.

Chiquinho Brazão acompanhou a audiência por videoconferência, mas não se manifestou. Uma das testemunhas listadas pela defesa, Marcos Rodrigues Martins, assessor do deputado e servidor de carreira da Câmara de Vereadores do Rio, confirmou que atuou como secretário da Comissão de Assuntos Urbanos no período em que Brazão presidiu o colegiado, mas negou que o deputado tenha assumido sozinho as alterações em projetos do Executivo sobre questões fundiárias. Martins declarou que as modificações foram realizadas por um conjunto de comissões e tinham como objetivo a regularização dos imóveis construídos.

Antes dos depoimentos, o advogado de Brazão, Cléber Lopes, criticou a ausência de testemunhas de defesa que foram convidadas e não compareceram. Lopes sugeriu que o Conselho de Ética suspendesse o processo disciplinar contra Brazão até que o poder judiciário demonstre a existência ou não do fato ou até que as testemunhas sejam compelidas a comparecer. Em resposta, a relatora lembrou que testemunhas em processos no Conselho de Ética não são obrigadas a prestar depoimento, já que o colegiado não tem o mesmo poder coercitivo de autoridades judiciais.

O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), anunciou que Brazão será ouvido pelo colegiado na próxima terça-feira (16), juntamente com outras testemunhas definidas pela defesa.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.