Nesta segunda-feira (22/07/2024), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou que parte do corte de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024, decidido na semana passada, será revertido assim que houver uma nova fonte de receitas. A declaração foi feita durante o evento “States of the Future”, paralelo à Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20.
Dweck explicou que o governo está trabalhando para recuperar as receitas, o que permitirá reverter parte do corte de gastos. Ela mencionou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de maio, que deu ao governo 60 dias para apresentar uma fonte de compensação financeira para a desoneração da folha até 2027. Caso contrário, o benefício concedido a empresas e municípios pode perder a validade. O governo está em tratativas com o Congresso sobre este tema.
“Tem essa questão importante que foi a redução da receita, fruto de uma medida que o governo tinha enviado ao Congresso e que foi rejeitada. E depois, a compensação proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também foi rejeitada. E estamos nesse debate com o Congresso de como fazer essa compensação, que o próprio Supremo já disse que precisava ser feita”, explicou Dweck.
A ministra destacou que não há contradição entre defender o fortalecimento do estado e congelar investimentos, afirmando que o Brasil está discutindo a qualidade do gasto. Segundo Dweck, outra parte do corte está relacionada ao crescimento de políticas sociais importantes, como a atualização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dos serviços previdenciários, para garantir que essas políticas atendam quem precisa.
Durante sua participação na mesa “States of the Future”, Dweck afirmou que houve um desmonte das capacidades estatais no governo anterior. Estão em curso medidas para reverter este cenário, através do fortalecimento das empresas estatais e de uma gestão adequada do patrimônio público, das terras públicas, do conhecimento e da proteção da memória nacional.
“A importância do Estado não se limita à sua atuação nos momentos de crises agudas. O Estado, como desenvolvimento, é um projeto de longo prazo. Não pode ser ligado ou desligado com um apertar no botão. Construir suas capacidades, inclusive aquelas a serem acionadas na prevenção e resposta das emergências, é um trabalho contínuo. Infelizmente, destruir é mais rápido e mais fácil do que construir”, declarou Dweck.
A ministra também defendeu um Estado protagonista na condução da economia, afirmando que seu papel vai além de corrigir falhas de mercado, contribuindo para o desenvolvimento e a criação de valor ao moldar o mercado e as oportunidades de renovação de investimentos. Segundo Dweck, é fundamental revigorar o espírito reformista e estruturante dos debates sobre desenvolvimento e governança econômica internacional, adaptando-os às circunstâncias atuais.
A presidência brasileira no G20, exercida desde dezembro, realiza uma intensa programação ao longo desta semana. Entre os eventos, destaca-se o pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, na quarta-feira (23). A Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20 teve início com uma sessão sobre acesso à água e saneamento, contando com a presença de diversos ministros, incluindo Esther Dweck e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
O grupo G20, composto pelas 19 maiores economias do mundo, União Europeia e União Africana, se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e cooperação internacional. Em dezembro, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20, quando a presidência será transferida para a África do Sul.
Durante o evento “States of the Future”, Mauro Vieira ressaltou a importância da centralidade das capacidades estatais para o desenvolvimento sustentável e inclusivo, alinhando-se às prioridades do mandato brasileiro no G20, que incluem inclusão social, combate à fome e pobreza, transições energéticas e reforma das instituições de governança global.
A diretora-executiva da Anistia Internacional, Jurema Werneck, também presente no evento, destacou a crise climática como uma crise de direitos humanos, criticando a incapacidade dos Estados de cumprir suas obrigações. Werneck mencionou que a crise climática coincide com uma crise de confiança nas instituições e na eficácia das organizações multilaterais em liderar os Estados no cumprimento de compromissos.
*Com informações da Agência Brasil.
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