A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarou nesta terça-feira (23/07/2024) que os programas sociais não representam um problema para o orçamento brasileiro. Em contraste, a ministra enfatizou a necessidade de revisar os gastos tributários, apontando que esses gastos cresceram significativamente mais do que os gastos com políticas sociais. As declarações de Tebet ocorrem em um contexto de congelamento de R$ 15 bilhões do orçamento de 2024 pelo governo.

“O problema dos gastos no Brasil não é o pobre no orçamento. São os privilégios dos ricos que precisam ser checados ponto a ponto. Aquilo que efetivamente se renunciar em forma de receita, deve vir da mesma forma em políticas que atendam ao interesse coletivo. Os gastos tributários no Brasil cresceram infinitamente mais do que os gastos com políticas sociais,” afirmou a ministra.

Simone Tebet destacou que, há uma década, os gastos tributários representavam cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Atualmente, esses gastos correspondem a mais de 5% do PIB, significando uma renúncia de aproximadamente R$ 615 bilhões. Para comparação, Tebet mencionou que o programa Bolsa Família custa cerca de R$ 160 bilhões. A ministra questionou a eficácia dos incentivos fiscais na promoção da justiça social e sugeriu que muitos desses gastos precisam ser reavaliados.

Após o anúncio do congelamento de R$ 15 bilhões, o governo indicou que a geração de novas receitas poderia permitir uma reversão parcial dos cortes. A principal estratégia nesse sentido envolve a revisão dos gastos tributários. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada em maio determinou a necessidade de uma fonte de compensação financeira para a desoneração da folha até 2027. Sem essa compensação, os benefícios concedidos a empresas e municípios podem perder a validade, um tema que está sendo discutido entre o governo e o Congresso.

Embora defenda os programas sociais, Simone Tebet ressaltou a importância de garantir a boa aplicação dos recursos. A equipe econômica do governo está comprometida com a revisão sistemática da concessão de serviços previdenciários e outros benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Seguro Defeso e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

“É preciso avaliar se há erros, fraudes ou irregularidades porque a gente teve uma pandemia que bagunçou um pouco as políticas públicas. Mas aquilo que está sendo destinado de forma certa para aquelas famílias que efetivamente precisam, esses programas têm que ser fortalecidos. Este não é o problema do déficit fiscal ou do crescimento da dívida brasileira em relação ao PIB. Não iremos descontinuar essas políticas públicas. Iremos atacar a eficiência desses gastos,” afirmou Tebet.

O congelamento dos R$ 15 bilhões foi oficializado pelo governo na segunda-feira (22). Desse total, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões contingenciados. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo ultrapassam 70% do crescimento da receita acima da inflação, enquanto o contingenciamento se dá pela falta de receitas que comprometem a meta de resultado primário.

Simone Tebet informou que o governo detalhará as medidas previstas no dia 30 de julho. A ministra também mencionou que em breve será divulgada uma apresentação sobre as revisões dos gastos visando a meta de déficit zero para este ano. Na mesma ocasião, será detalhado o corte de R$ 25,9 bilhões no projeto de lei orçamentária de 2025, previamente anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

*Com informações da Agência Brasil.