Nesta segunda-feira (22/07/2024), a equipe econômica do governo brasileiro revisou a previsão do déficit orçamentário para 2024, elevando o valor estimado para R$ 28,8 bilhões. A atualização, divulgada no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, indica um aumento em relação à projeção anterior de R$ 14,5 bilhões, divulgada em maio deste ano. O déficit primário, que não inclui os juros da dívida pública, ainda está dentro do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal.
O aumento da projeção é atribuído principalmente à revisão dos gastos com a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O relatório também destacou um incremento de R$ 20,7 bilhões nos gastos do Executivo, impulsionado por despesas relacionadas à tragédia climática no Rio Grande do Sul e ajustes no BPC, que abrange pagamentos a idosos, deficientes e pessoas com doenças incapacitantes carentes. Esses ajustes resultaram em um aumento de R$ 11 bilhões nas despesas com a Previdência e o BPC.
A equipe econômica está trabalhando para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores, buscando aprovar medidas no Senado que possam ajudar a reduzir o déficit. Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um bloqueio de R$ 15 bilhões em recursos para manter o orçamento dentro do teto de gastos públicos, conforme aprovado pelo Congresso Nacional em 2023. A regra fiscal impõe que o governo busque um déficit zero com uma margem de tolerância de até 0,25% do produto interno bruto (PIB).
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