Ministério da Saúde enfrenta corte de R$ 4,4 bilhões em novo orçamento federal

O recente corte de R$ 15 bilhões no orçamento da União para 2024, anunciado pelo governo federal, afeta diretamente 30 dos 31 ministérios, além de programas importantes como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e emendas parlamentares. Apenas o Ministério do Meio Ambiente foi poupado desta redução orçamentária, conforme divulgado em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira, 30 de julho.

Entre as pastas mais impactadas, o Ministério da Saúde enfrentará o maior corte em números absolutos, com uma redução de R$ 4,4 bilhões, o que representa 9,4% do total de despesas previstas para o próximo ano. Em seguida, o Ministério das Cidades sofrerá uma redução de R$ 2,1 bilhões, enquanto o Ministério dos Transportes terá R$ 1,5 bilhão a menos e o da Educação perderá R$ 1,3 bilhão de seu orçamento.

O Programa de Aceleração do Crescimento, um dos principais projetos do governo federal, também será impactado, com R$ 4,5 bilhões suspensos, que serão distribuídos entre os ministérios. As emendas parlamentares de Comissão e de Bancada, frequentemente utilizadas para atender demandas locais dos congressistas, sofreram um corte de R$ 1,2 bilhão.

Do ponto de vista proporcional, o Ministério das Mulheres foi o mais prejudicado, com 17,5% de seus recursos congelados. Outros ministérios como Pesca, Turismo e Igualdade Racial tiveram cortes de 14% em seus orçamentos. As pastas têm até o dia 6 de agosto para detalhar quais programas serão ajustados para acomodar o novo cenário de restrição financeira.

Esses cortes recaem sobre o orçamento discricionário, ou seja, as despesas que não são obrigatórias e incluem investimentos e programas de manutenção. Trata-se do maior corte realizado de uma só vez durante o atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá ser revertido caso haja uma melhoria na arrecadação nos próximos meses.

A decisão de bloquear essas despesas busca garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal e a meta de alcançar o déficit zero. Segundo o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas do Ministério da Fazenda, a medida foi necessária diante de um aumento inesperado nos gastos obrigatórios, principalmente com a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A arrecadação, por outro lado, sofreu uma queda, agravada pela recente derrubada do veto à desoneração da folha de pagamentos pelo Congresso Nacional.

Os valores compreendem um total de R$ 11,2 bilhões em despesas bloqueadas, destinadas a compensar o aumento nos gastos obrigatórios, e R$ 3,8 bilhões contingenciados, devido à diminuição na previsão de receitas. O bloqueio acontece quando as despesas do governo superam o teto estabelecido pelo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas a 70% do crescimento da receita, com um teto de 2,5% ao ano, desconsiderando a inflação.

De acordo com a Fazenda, o aumento nas despesas obrigatórias decorre de um “comportamento inesperado” na entrada de novos pedidos de benefícios previdenciários, além de mudanças nos fluxos internos que reduziram a fila para o recebimento dos mesmos. O contingenciamento, por sua vez, está diretamente relacionado ao esforço para atingir a meta fiscal de déficit zero, que estipula que as despesas não podem exceder a arrecadação.

A expectativa de arrecadação foi reduzida após o Congresso reverter o veto à desoneração da folha de pagamentos, o que diminuiu a alíquota previdenciária paga por 17 setores econômicos sobre a folha de seus funcionários. Agora, o governo busca um meio termo para compensar essa perda de receita por meio de uma Medida Provisória.

O desafio de equilibrar as contas públicas se intensifica, com o governo operando no limite da margem negativa permitida pelo novo arcabouço fiscal, que autoriza um déficit de até 0,25% do PIB, equivalente a R$ 28,8 bilhões negativos em 2024. Esse cálculo, no entanto, não leva em conta possíveis emergências, como os recursos destinados a combater a crise climática no Rio Grande do Sul.

*Com informações da DW.