Deputada estadual Lucinha perde mandato e é condenada por desvio de verba pública no Rio de Janeiro

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros, mais conhecida como Lucinha (PSD-RJ), a quatro anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto por desvio de dinheiro público. A decisão foi proferida pelo Órgão Especial do Tribunal, que também determinou a perda do mandato da parlamentar e a obrigou a restituir aproximadamente R$ 174 mil, acrescidos de juros, aos cofres públicos. A defesa de Lucinha afirmou que recorrerá da decisão, considerando a possibilidade de apelação judicial.

O caso que resultou na condenação da deputada envolve o uso de recursos públicos para pagar serviços particulares de um pedreiro, Baltazar Menezes dos Santos, que foi nomeado como assessor parlamentar por Lucinha, mas que, segundo a acusação, realizava trabalhos privados nos centros comunitários mantidos pela parlamentar na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. As irregularidades foram descobertas após Baltazar ter movido uma ação trabalhista contra a deputada, o que levou ao início das investigações.

De acordo com as apurações, entre 2011 e 2015, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pagou R$ 174 mil em salários para o pedreiro, valor que, segundo a sentença judicial, corresponde ao montante desviado. A decisão do Tribunal, no entanto, não foi unânime, havendo votos divergentes que defendiam a inocência da parlamentar.

Em resposta à condenação, a defesa de Lucinha emitiu uma nota em que expressa confiança na improcedência das acusações e anuncia que recorrerá da sentença. A defesa argumenta que Baltazar Menezes dos Santos nunca prestou serviços privados para a deputada e que desempenhava suas funções de maneira efetiva como assessor parlamentar. Além disso, a defesa destacou que, após ser exonerado por Lucinha, o pedreiro foi contratado como assessor por outro deputado estadual, o que, segundo a defesa, reforça a legalidade da sua nomeação original.

*Com informações da Agência Brasil.