Governo Lula firma acordo salarial com servidores ambientais

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (12/08/2024) a assinatura de um acordo com os servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O acordo envolve reajustes salariais e mudanças nas carreiras dos servidores, com efeitos a partir de janeiro de 2025.

O acordo foi firmado no âmbito das mesas de negociação específicas conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Ele abrange os cargos da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama (PECMA) e dos Quadros de Pessoal das três instituições. Este é o 30º acordo assinado entre o governo e categorias de servidores públicos de diferentes áreas desde o início do atual mandato presidencial.

De acordo com informações divulgadas pelo MGI, a reestruturação acordada contempla, entre outros pontos, a ampliação das tabelas remuneratórias dos cargos de nível superior da carreira de especialista em meio ambiente, que passarão de 13 para 20 padrões, incluindo dois padrões no final da tabela e cinco na classe inicial. O acordo também prevê o reposicionamento dos servidores dois padrões acima do atualmente ocupado a partir de janeiro de 2025, bem como a valorização do vencimento básico e o incremento da Gratificação de Qualificação (GQ).

Os cargos de nível intermediário da mesma carreira terão uma ampliação semelhante na tabela remuneratória, que passará de 15 para 20 padrões, com reposicionamento equivalente e benefícios semelhantes aos previstos para os cargos de nível superior.

Além dessas mudanças, o acordo estabelece a criação de um grupo de trabalho, com a participação do MGI e do MMA, para avaliar o enquadramento das carreiras nos requisitos legais para o recebimento de indenização por atuação em áreas de fronteira. Esse grupo também deverá estudar a viabilidade de criar um adicional salarial para servidores que atuam em áreas de risco.

Em resposta ao acordo, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) emitiu uma nota confirmando o acerto, que deve pôr fim à greve iniciada no mês passado. No entanto, a entidade manifestou insatisfação com o resultado das negociações, afirmando que o acordo não representa plenamente a vontade dos servidores e que o processo foi marcado por falta de diálogo e intransigência por parte do governo.

A Ascema destacou que o acordo foi assinado a contragosto, considerando que não se trata de uma verdadeira reestruturação da carreira, mas apenas de um reajuste que os servidores se sentiram obrigados a aceitar para evitar prejuízos maiores. A entidade também afirmou que, apesar do fim da greve, a mobilização continuará, com a elaboração de um calendário de ações para os próximos meses, em especial devido à aproximação da COP30, que será realizada em 2025.

Quanto à compensação e reposição salarial dos dias parados durante a greve, o MGI informou que homologará o que for acordado entre os servidores, o MMA e suas autarquias e empresas vinculadas, como o Ibama, o ICMBio e o Serviço Florestal. Um novo acordo sobre esses pontos deve ser efetivado até o final da semana, com a devolução dos salários cortados durante o período de paralisação.

*Com informações da Agência Brasil.