Senado aprova renegociação de dívidas estaduais com a União

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14/08/2024), com 70 votos favoráveis e 2 contrários, o projeto de lei complementar que estabelece um novo programa para a renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. A proposta, que segue agora para análise da Câmara dos Deputados, prevê a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 30 anos, com juros reduzidos. As dívidas estaduais atualmente somam mais de R$ 765 bilhões, concentrando-se principalmente em Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que representam cerca de 90% desse total.

O projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovado com base no substitutivo do relator, senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O substitutivo incorpora mudanças no texto original e acolhe, total ou parcialmente, mais da metade das 78 emendas apresentadas pelos senadores. A principal motivação do projeto é proporcionar uma solução para dívidas que, segundo Alcolumbre, são praticamente impagáveis. O objetivo é criar condições para que os estados possam equilibrar suas contas e retomar investimentos em políticas públicas que impactem diretamente a população.

O novo programa, denominado Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), estabelece um prazo de 30 anos, dividido em 360 parcelas mensais, para a quitação das dívidas. Além disso, os estados poderão transferir ativos, como bens móveis ou imóveis, participações societárias, e créditos, para a União como parte do pagamento. Em contrapartida, os estados que aderirem ao programa deverão priorizar investimentos em áreas como educação, saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transporte e segurança pública, com a condição de que os recursos não sejam aplicados em despesas correntes ou na folha de pagamento de pessoal.

A proposta também prevê a criação de um Fundo de Equalização Federal, que receberá parte dos recursos economizados com os descontos de juros da renegociação, e que será utilizado para investimentos em todos os estados e no Distrito Federal. Um dos pontos destacados do projeto é que parte desses recursos deverá ser obrigatoriamente investida em educação profissional e técnica.

Durante a discussão, o relator Davi Alcolumbre ressaltou que o projeto visa a recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal, além de criar condições estruturais para o aumento da produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas e melhoria da infraestrutura e segurança pública. O senador também destacou a importância da colaboração federativa, que permitirá aos estados endividados recuperar sua capacidade de investimento.

Apesar do apoio majoritário, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) alertou para o impacto fiscal que a criação do Fundo de Equalização terá sobre o governo federal, estimando em R$ 42 bilhões anuais o montante que a União abrirá mão em benefício do fundo. Oriovisto enfatizou que, em economia, não existem milagres e que é necessário considerar os possíveis efeitos negativos dessa medida.

Outros senadores, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Castellar Neto (PP-MG), apoiaram a aprovação do projeto, destacando o alívio que ele trará para os estados superendividados, como Rio de Janeiro e Minas Gerais, que há décadas enfrentam dificuldades financeiras. A aprovação foi vista como uma oportunidade para que esses estados retomem investimentos e façam frente às suas obrigações financeiras de forma mais sustentável.

Ao final da sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, agradeceu o apoio dos colegas senadores e pediu que a Câmara dos Deputados dê atenção e celeridade à votação da proposta, de forma que o texto possa ser encaminhado para sanção presidencial o mais breve possível. Pacheco destacou que o projeto é fundamental para o fortalecimento do pacto federativo e para a recuperação financeira dos estados endividados.