O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma medida decisiva na noite de quarta-feira (28/08/2024), ao intimar o empresário Elon Musk e a rede social X a indicarem um novo representante legal para a plataforma no Brasil. A intimação, emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, estabelece um prazo de 24 horas para o cumprimento da ordem. A comunicação foi realizada por meio de uma postagem no perfil oficial do STF na própria rede social X.

Além de Elon Musk, a advogada que representa a empresa também foi intimada a fornecer as informações necessárias. Esta intimação foi feita no dia 18 de agosto de 2024. A não observância da determinação resultará na suspensão das operações da rede social X no Brasil, conforme estipulado na decisão.

Elon Musk está sob investigação no Inquérito (INQ) 4957, que examina possíveis envolvimentos em delitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. O inquérito visa esclarecer a participação de Musk e da plataforma em atividades que possam comprometer a ordem pública e a integridade do sistema judicial brasileiro.