O Governo Lula veio a público nesta sexta-feira (13/09/2024) desmentir boatos que circulam sobre um suposto confisco do dinheiro dos brasileiros depositado em contas bancárias. Em comunicado, o governo esclarece que a informação é falsa e que não há previsão de qualquer ação que vise retirar recursos dos cidadãos de maneira compulsória.

A polêmica gira em torno do Projeto de Lei 1.847/24, recentemente aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados, que trata da incorporação ao Tesouro Nacional de valores esquecidos em instituições financeiras. Esses valores, que podem estar em bancos, consórcios ou outras entidades, não são movimentados ou reclamados por seus titulares há mais de 25 anos. A proposta de incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional, no entanto, não é uma novidade legislativa, tendo sido prevista na Lei 2.313, de 1954.

O governo enfatiza que a incorporação desses valores ao Tesouro não se configura como confisco. O objetivo da medida é dar destinação a recursos abandonados após 30 dias da publicação da nova lei. Entretanto, os cidadãos ainda manterão o direito de reivindicar os valores esquecidos, mesmo após a incorporação ao Tesouro. Para isso, o Ministério da Fazenda será responsável por publicar um edital no Diário Oficial da União, que conterá as informações necessárias sobre os recursos em questão, abrindo prazo para contestação por aqueles que comprovarem direito aos valores.

A nova legislação, aprovada por deputados e senadores, tem como finalidade assegurar recursos para a compensação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, bem como para municípios com até 156 mil habitantes. Esses recursos serão contabilizados para o cumprimento da meta fiscal do governo, o que, segundo a equipe econômica, traz benefícios para o país.

Além disso, o governo lembra que, desde março de 2023, o Banco Central já disponibiliza em seu site um serviço para consulta e solicitação de resgate de valores esquecidos. Esse serviço também está acessível a herdeiros de pessoas falecidas que possam ter deixado recursos em contas bancárias inativas.