O Ministério Público Bahia (MPBA) instaurou na quinta-feira (12/09/2024), inquérito civil para apurar supostas irregularidades praticadas por empresas que atuam no setor de saúde pública em Feira de Santana. A ação investiga possíveis ilegalidades cometidas pelas empresas Instituto de Gerenciamento Médico (IGM) e FAU – Soluções Empresariais, especialmente em relação à contratação de médicos prestadores de serviços.

A instauração do inquérito foi conduzida pela Promotora de Justiça Daniela Baqueiro Vargas Leal, no âmbito da 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana. O inquérito foi aberto após o recebimento de uma denúncia anônima (ID MP 15445055), na qual o denunciante relatou supostas práticas irregulares envolvendo a empresa Interação Gestão em Saúde LTDA, sucessora da IMAPS na prestação de serviços terceirizados de saúde na cidade.

Conforme a denúncia, a empresa Interação estaria obrigando médicos prestadores de serviços a se associarem à empresa, uma prática que pode estar sendo utilizada para reduzir custos trabalhistas, já que, dessa forma, tributos sobre a contratação de mão de obra não seriam recolhidos. A promotoria, ao tomar conhecimento das alegações, encaminhou o caso para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Feira de Santana, solicitando esclarecimentos.

Em resposta à solicitação do Ministério Público, a SMS informou (ID MP 19347144) que a empresa Instituto de Gestão Integrada (IGI) havia substituído a IMAPS, e que o contrato com a nova empresa foi firmado por dispensa emergencial. A promotoria, no entanto, destacou que o procedimento preparatório esgotou seu prazo sem que todas as diligências necessárias fossem realizadas.

Diante disso, a promotora de Justiça Daniela Baqueiro Vargas Leal determinou a instauração formal do inquérito civil, visando à regularização processual e à continuidade das investigações. Entre as medidas determinadas, está o envio de ofício à gestão da IGI, solicitando, no prazo de 30 dias, informações detalhadas sobre o regime de contratação dos profissionais de medicina no município. A promotoria também pediu que a empresa apresente o contrato padrão utilizado para a contratação dos médicos.

A investigação se dá em um momento crítico para o sistema de saúde de Feira de Santana, com o Ministério Público buscando elucidar as condições de trabalho dos profissionais médicos e o cumprimento das normas trabalhistas e tributárias pelas empresas que operam no setor. O inquérito civil é uma ferramenta essencial para garantir a transparência nas contratações e a correta aplicação de recursos públicos na saúde.

Ao longo do processo, o Ministério Público pretende apurar se a empresa IGI e as demais citadas na denúncia estão respeitando os direitos trabalhistas e os parâmetros legais estabelecidos para a contratação de prestadores de serviços na área da saúde. A instauração desse inquérito reforça a preocupação das autoridades com a integridade dos serviços públicos de saúde e com a lisura das contratações que envolvem recursos públicos.