A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou estimativas alarmantes sobre os impactos dos incêndios florestais no Brasil em 2024. Segundo a entidade, mais de 11,2 milhões de pessoas foram diretamente afetadas pelos incêndios desde o início do ano, com prejuízos econômicos estimados em R$ 1,1 bilhão. O levantamento revela que, até a última segunda-feira (16/09/2024), 538 municípios haviam decretado situação de emergência devido aos incêndios, um aumento significativo em relação ao ano anterior, quando apenas 23 municípios haviam adotado essa medida, e aproximadamente 3.800 pessoas foram afetadas.

A CNM também apresentou dados sobre os efeitos da seca e estiagem nos municípios brasileiros neste ano, que afetaram 9,3 milhões de pessoas e causaram prejuízos econômicos superiores a R$ 43 bilhões. No mesmo período do ano passado, o número de pessoas afetadas por incêndios florestais era de 630,7 mil, distribuídas por 120 municípios.

Diante deste cenário, a CNM propõe a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2024, que visa criar o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática. A PEC prevê que o conselho seja composto pelo Presidente da República, pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, um ministro de Estado, três governadores de Estado eleitos entre si, três representantes dos municípios escolhidos pelo conjunto dos chefes do Poder Executivo municipal e a Autoridade Climática Nacional.

A Autoridade Climática Nacional, nomeada pelo Presidente da República a partir de uma lista tríplice elaborada pelo Conselho Nacional de Mudança Climática, terá a responsabilidade de subsidiar a execução e implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Suas atribuições incluem a regulação e monitoramento das ações e metas setoriais de mitigação, adaptação e promoção da resiliência às mudanças climáticas, além da articulação interministerial das políticas climáticas.

A proposta também destina 3% da arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IPI) ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. A CNM defende a criação desse fundo como uma resposta ao modelo tradicional de aplicação de recursos públicos, que, segundo a entidade, não tem conseguido promover medidas eficazes para prevenir e enfrentar as consequências da mudança climática.

*Com informações da Agência Brasil.