O Governo Federal anunciou a liberação de R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024, após um contingenciamento revertido devido à reoneração gradual da folha de pagamento. O anúncio foi feito pelos ministérios do Planejamento, Orçamento e da Fazenda. Com essa medida, o volume de recursos congelados caiu de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões.

O desbloqueio foi registrado no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e foi enviado ao Congresso Nacional. De acordo com o relatório, as despesas bloqueadas aumentaram R$ 2,1 bilhões, passando de R$ 11,2 bilhões para R$ 13,2 bilhões. No entanto, o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões anunciado em julho foi revertido, liberando o montante de R$ 1,7 bilhão para gastos.

O bloqueio e o contingenciamento de despesas são mecanismos temporários para controle de gastos, sendo acionados por razões distintas. O bloqueio ocorre quando as despesas do governo superam o limite de 70% do crescimento da receita, descontada a inflação. Já o contingenciamento é uma medida acionada quando há escassez de receitas que pode comprometer o cumprimento da meta de resultado primário.

O aumento das despesas que resultou no acréscimo de R$ 2,1 bilhões no bloqueio inclui R$ 5,3 bilhões a mais para a Previdência Social e R$ 300 milhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entretanto, essas elevações foram parcialmente compensadas por reduções de R$ 1,9 bilhão na Lei Aldir Blanc, R$ 1 bilhão em gastos com pessoal e R$ 900 milhões em precatórios de custeio e investimento.

O desbloqueio dos recursos está relacionado ao aumento de R$ 4,4 bilhões na receita líquida, impulsionado pela alta de R$ 2 bilhões nas receitas brutas e pela queda de R$ 2,4 bilhões nas transferências a estados e municípios. Esse aumento na arrecadação reduziu para R$ 28,3 bilhões a estimativa de déficit primário para 2024, abaixo do limite mínimo da meta fiscal estabelecida.

O novo arcabouço fiscal para 2024 estabelece uma meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de até R$ 28,75 bilhões. O déficit primário representa o saldo negativo das contas do governo, excluindo os juros da dívida pública. Apesar disso, o governo excluiu da meta os R$ 29 bilhões em créditos extraordinários destinados à reconstrução do Rio Grande do Sul e os R$ 514 milhões para o combate a incêndios florestais.

A principal razão para o aumento das receitas foi a reoneração gradual da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo. A medida gerará R$ 18,3 bilhões aos cofres públicos até o fim do ano, beneficiando 17 setores da economia e pequenos municípios até 2027. Parte dos recursos virá de outras fontes de arrecadação, como a transferência de R$ 8 bilhões de depósitos judiciais encerrados e R$ 6,3 bilhões de recursos empoçados na Caixa Econômica Federal.

Além das receitas da reoneração, o governo contabilizou R$ 10,1 bilhões adicionais em dividendos de estatais e R$ 4,9 bilhões em royalties do petróleo. Esses montantes foram compensados pela redução de R$ 3,5 bilhões na estimativa de receitas de concessões ferroviárias.

Ministro da Fazenda atribui descongelamento de verbas a melhora na performance econômica

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou na noite desta sexta-feira que a redução do congelamento de verbas no Orçamento de 2024 é resultado do melhor desempenho da economia nacional. A declaração ocorreu após a divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º Bimestre, que revelou uma redução de R$ 1,7 bilhão na contenção de recursos federais, diminuindo o montante congelado de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões.

Em entrevista após uma palestra na Universidade de São Paulo, Haddad afirmou que os dados econômicos, que serão detalhados na próxima segunda-feira, indicam boas notícias. Ele destacou que a arrecadação está em consonância com as previsões de receita e que as despesas permanecem dentro do teto de gastos. Além disso, o ministro apontou a interação constante com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o acatamento das recomendações feitas pelo órgão, reforçando que o governo está agindo de acordo com as diretrizes fiscais vigentes.

Haddad ressaltou que, ao contrário do que muitos esperavam no início do ano, as contas públicas não entraram em descontrole, mesmo com os desafios impostos pela desoneração e por pressões de diversos setores. Segundo ele, o governo tem conseguido repor as verbas retiradas do Orçamento de acordo com as regras fiscais. O ministro também destacou que o ajuste fiscal está sendo implementado sem levar o país à recessão, um resultado que surpreendeu o mercado financeiro.

Durante a palestra, Haddad observou que o mercado havia previsto um crescimento econômico muito inferior ao que foi alcançado. Em 2023, a previsão inicial era de 0,8%, mas o país cresceu 2,9%. Para 2024, o mercado estimava um crescimento de 1,5%, enquanto as projeções atuais indicam um avanço de 3,2%. Segundo o ministro, o governo conseguiu formular um ajuste fiscal que permitiu o crescimento econômico sem comprometer as metas fiscais, um fator que desafiou as expectativas do mercado.

*Com informações da Agência Brasil.